Procon faz balanço de suas atividades no Dia do Consumidor

Neste domingo, 15 de março, comemora-se o Dia do Consumidor. A data ocorre sempre na segunda semana de março e, além de muitas ofertas e promoções, serve para lembrar a todos sobre os direitos do consumidor, protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1991. O Procon de Cataguases apresentou nesta semana um balanço de suas atividades em 2019, como forma de também comemorar este dia.

Conforme a coordenadora do órgão, Patrícia Tobias Santos, o balanço contempla os registros de reclamações de consumidores cataguasenses no período de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2019, em que tiveram seus direitos violados. “Com o objetivo de promover a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas, elaboramos um cadastro que inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, em que pode ter havido ou não acordo entre o consumidor e fornecedor em audiência de conciliação”, explica.

“As reclamações ou processos administrativos finalizados pelo Procon representam uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas”, continuou a coordenadora. Ela também esclarece que configura como fundamentada a reclamação que demonstre a legitimidade das partes (consumidor e fornecedor), existência de relação de consumo, suporte em elementos capazes de lhe dar verossimilhança e que não tenha sido prontamente solucionada pelo fornecedor.

Segundo o balanço, o Procon de Cataguases atendeu a 3.558 casos, entre preliminares, que consistem na realizado ligação por telefone; carta de informação preliminar, que é o envio de carta ao fornecedor; ou simples consulta. “O índice de solução apresentado foi de 99,45% dos atendimentos em geral, pois em alguns deles foi necessária apresentarmos medida judicial”, disse.

Patrícia informou ainda que o Procon de Cataguases também utiliza a plataforma www.consumidor.gov.br,  que é um website  público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade. “Esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada” explica. Segundo ela, atualmente, 80% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.