Prefeitura Municipal de Cataguases

Facebook Instagram Youtube
Consulta Protocolo
Protocolo Web
Ouvidoria
Contra-cheques
Portal do Servidor
Portal da Transparência
Menu

Legislação

Lei orgânica municipal

Lei n° 4.525 de 2018 – Referenda convênio a ser assinado pelo município
Lei n° 4.526 de 2018 – Cria e regulariza cargos de Administrador Distrital
Lei nº 4.488 de 2018 – Cria 2 (dois) cargos de Educador Físico e altera o anexo II da LC nº 4.461 de 2017
Lei nº 4.571 de 2019 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente

Plano Diretor

Lei nº 3.546.2006 – Plano Diretor Participativo de Cataguases
Lei 3546 Plano diretor
LEI N°4.415-2017 Alteracao 2427-95
Mapa Lei de Zoneamento

Código de Posturas

Lei nº 4.419 de 2016 – Altera o Parágrafo Único do artigo 374 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.377 de 2016 – Dispõe sobre modificação do artigo 248 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.376 de 2016 – Dispõe sobre modificação dos artigos 100_ 244_ 245, 249 e 253 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.204 de 2015 – Regulamenta o Capítulo IV, do Título III da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.150 de 2014 – Altera dispositivo da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.114 de 2014 – Altera dispositivo da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.098 de 2014 – Acrescenta e altera dois dispositivos da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 4.095 de 2014 – Altera dispositivos da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Lei nº 3.460 de 2006 – Altera o Artigo 210 da Lei nº 2.600 de 1996 (Código de Posturas)
Código de Posturas – Lei nº 2.600 de 1996

Código de Obras

Código de Obras – 2019 Atualizado
COD-OBRAS-MULTAS
Lei Zoneamento
Cod Obras _ alteração 2019
Código de Obras – 2017

Código Tributário

Código Tributário Municipal – Lei nº 1.869 de 1990
Lei nº 1.869 de 1990 – Código Tributário Municipal – Manuscrito

Estatuto dos Servidores Públicos

Clique aqui para baixar

Leis Complementares

Lei Complementar nº 4.697 de 2020 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 4.619 de 2019
Lei Complementar nº 4.701 de 2020 – Institui a Casa Terapêutica e cria 8 (oito) cargos de Cuidador Terapêuticos – Anexos I e II
Lei Complementar nº 4.702 de 2020 – Inclusão de ação e meta PPA 2018-201 e na LDO 2020 e abertura de crédito adicional
Lei nº 4.568 de 2018 – Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Cataguases

Leis Ordinárias

2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
Rolar para cima