Secretaria de Fazenda

Secretário: Mauro Fachini Gomes

Graduado em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), perito em cálculos judiciais da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, especialista em Gestão de Cooperativa de Crédito, Planejamento Municipal e Controladoria Municipal, desde 2008 Mauro Fachini Gomes exerce a função de economista na Prefeitura e, desde 1999, é Coordenador do Conselho Fiscal da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da Mata (Sicoob – Coopemata).

A Secretaria de Fazenda tem um papel muito importante na Administração Municipal, pois é o órgão responsável pela arrecadação da Prefeitura. Dentre as várias atribuições da Secretaria, destacam-se:

  • A preparação periódica do relatório do movimento geral da Tesouraria e o encaminhamento do mesmo ao Prefeito
  • A organização do Balanço Geral da Prefeitura com os respectivos quadros demonstrativos e elementos elucidativos correspondentes
  • A elaboração mensal do Balancete da Receita e Despesa do Município, providenciando sua publicação no Órgão Oficial do Município.
  • A elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, anexos, relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Manter atualizado o cadastro de contribuintes, providenciar a inscrição e renovação de inscrição dos contribuintes do ISSQN
  • Coletar dados para a atualização do cadastro imobiliário, mantendo permanente contato com o órgão responsável pelo licenciamento das obras e com os cartórios de registro de imóveis
  • Expedir certidões para o fornecimento do “habite-se” aos imóveis novos construídos no município
  • Calcular os valores e medidas que servirão de base para a cobrança do IPTU, taxas e contribuição de melhoria
  • Expedir os alvarás de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais industriais e de serviço
  • Endereço: Praça Sta Rita 462 – Centro
    Horário: 08:00 às 16:00
    Telefone : (32) 3422-1066
    financas@cataguases.mg.gov.br